Termos e Condições


Apresentação dos termos e condições

Ao realizar a reserva de um imóvel da Seazone diretamente por nosso ‘website’ ou indiretamente por outras plataformas disponíveis (e-mail, WhatsApp, chat, telefone), você aceita com todos os termos e condições abaixo descritos.

Definições

“Seazone” é a empresa Seazone Serviços LTDA, CNPJ 32.018.829/0001-08. “Você” refere-se à pessoa que possui conta no ‘website’ da Seazone e/ou cliente realizando reserva de imóvel com Seazone. Anfitrião é a pessoa que irá atender você durante a locação do imóvel.

Objeto do termo

O presente TERMO tem por objeto a locação para temporada do imóvel administrado por SEAZONE para Você.

Os imóveis listados no ‘website’ da Seazone são residenciais, não tendo características hoteleiras, de forma que as regras aplicadas são as da lei de locação por temporada.

Você, desde já, declara ter a inteira ciência das regras vigentes do local em que está situado o IMÓVEL LOCADO, tais quais as regras do bairro e as leis municipais estaduais e federais, comprometendo-se a observá-las e cumpri-las. Especialmente em relação às “leis de perturbação a ordem”.

Da mesma forma, você declara ter a inteira ciência das regras que regem o condomínio do imóvel locado, disponíveis no momento da reserva, e/ou na data de check-in, comprometendo-se a observá-las e cumpri-las.

Ao realizar a reserva/locação de imóvel, você se obriga a restituir o imóvel locado e os móveis que o guarnecem no perfeito estado de conservação em que o recebeu.

Em caso de atraso na devolução do imóvel, será cobrada a tarifa adicional de R$ 150,00 por hora extra, a menos que negociado e autorizado pelo anfitrião (e ninguém mais) e comprovado por e-mail ou mensagem de WhatsApp.

Caso você venha a desocupar o imóvel, antes do prazo convencionado, não serão devolvidas as quantias já pagas.

Caso você venha a desistir da reserva faltando 30 dias ou menos para o check-in, não será realizado o reembolso.

Você deve manter o imóvel (instalações sanitárias e elétricas, fechos, vidros, torneiras, ralos, pisos e calçadas, bem como os demais acessórios), os móveis e os utensílios em perfeito estado de conservação e em boas condições de higiene, para assim restituí-los, quando efetivado o encerramento deste contrato.

Você se responsabiliza por qualquer dano causado ao imóvel ou aos bens que o guarnecem, devendo restituí-los nas mesmas condições em que o recebeu.

Havendo qualquer dano, você deve repará-lo às suas expensas.

Não cumprindo o determinado no parágrafo acima, a Seazone fica autorizada a executar os reparos, com a descrição dos reparos em notificação enviada por qualquer meio para você, independentemente de orçamento, utilizando-se para tal fim da caução dada por você, caso esse imóvel exija. Na hipótese de você não ter pago qualquer caução, os valores apresentados na notificação enviada deverão ser quitados em até 5 dias úteis, sob pena de negativação nos órgãos de proteção ao crédito e de cobrança judicial dos valores devidos.

Executados os reparos, Seazone apresentará os recibos dos valores gastos, e devolverá, se for o caso, os valores dados em caução e que não foram despendidos nos reparos.

Você também é responsável por qualquer multa resultante de infrações das normas do condomínio.

Você está ciente que o imóvel é residencial. Caso existam reclamações frequentes e mais de um pedido de silêncio registrado por escrito, pessoalmente, por mensagem, ligação, pelos condôminos/funcionários do condomínio/síndicos/vizinhos do imóvel ou pela polícia, fica sujeito a multa de 10% do valor da reserva, por dia de reclamação. Se os valores aqui descritos não forem suficientes para cobrir a multa imposta pelo condomínio, VOCÊ deverá realizar a complementação em até 5 dias úteis contados da notificação enviada por Seazone.

É expressamente vedada a permanência de mais pessoas no imóvel que o autorizado no momento da reserva, sob pena de multa de R$ 200,00 (Duzentos Reais) por pessoa excedente em cada diária.

Você deverá fornecer para Seazone a relação de todos os hóspedes, incluindo o nome completo e documento de identificação.

Fica estipulada multa no valor de 10% do valor total da reserva, caso haja qualquer infração ao determinado neste instrumento.

A multa será devida independentemente das despesas efetuadas para os reparos e estragos.

A cobrança desta multa não afasta as relativas a outras eventualmente impostas.

A multa prevista nesta cláusula deverá ser paga até a data de saída do imóvel (check-out). Caso Você não faça o pagamento na data estipulada, estará sujeita a negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e a cobrança judicial dos valores em aberto.

Não será permitida a transferência da reserva, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total, ou parcial do imóvel locado, sem a prévia autorização por escrito de Seazone.

Você faculta a Seazone, ou seu representante, o exame e vistoria do imóvel locado, quando este julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, de modo a verificar o estado de conservação.

Aplica-se às reservas efetuadas a legislação brasileira, especialmente a Lei n.º 8.245/91.

Regras de cancelamento e alterações de reserva

1. O hóspede possui 48 (quarenta e oito) horas após a efetivação da reserva para cancelar com devolução total do dinheiro, menos nos casos em que o check-in será feito dentro de 7 (sete) dias.

2. O hóspede que desejar cancelar uma reserva faltando mais que 30 dias para o check-in terá direito ao reembolso de 50% do valor total da reserva, caso o hóspede tenha pago uma quantia inferior a 50% do valor devido, esse pagamento não será reembolsado.

3. Caso você venha a desistir da reserva faltando 30 dias ou menos para o check-in, não será realizado o reembolso.